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Ao tratar da autonomia do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Direito Urbanístico. II. Direito Civil. III. Direito do Tra...
Ao julgar a questão do nepotismo, o voto da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que: Nem precisaria haver princípio expresso −...
Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os benefi...
Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:
À luz da Constituição Federal, eventual lei estadual em matéria de responsabilidade por dano ao meio ambiente será
. [...] Assim, em síntese, [...] altera o sentido, o significado e o alcance do texto constitucional sem violar-lhe a letra e o espírito. [...] Trata-...
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:
Considere as seguintes afirmativas: I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma p...
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de re...