Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201001342A representação de intervenção do Estado no Município cujo objeto se destine a assegurar a observância de princípios ind...1457941201001342Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa CatarinaA representação de intervenção do Estado no Município cujo objeto se destine a assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial depende de:Aautorização do Poder Legislativo Municipal.Bprovimento do Tribunal de Justiça.Cautorização do Poder Legislativo Estadual.Dautorização do Poder Legislativo Federal.Edecreto do Poder Executivo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200576320Legislação EstadualIntegra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual...Questão 457941201142916Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 141, de 30 de maio de 1983, do Município de Chapecó, a exploração de Serviços de Utilidade Pública Municipal, de transporte de ...Questão 457941201226238Legislação EstadualSegundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por...Questão 457941201238211Legislação EstadualAssinale a alternativa correta de acordo com Decreto nº 31.595, de 29 de setembro de 2015, do Município de Chapecó.Questão 457941201607881Legislação EstadualEncerrados os procedimentos de recebimento e higienização, o preso que ingressa na unidade prisional será encaminhado à cela de triagem, onde permanec...Questão 457941201743070Legislação EstadualCom base na Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, o projeto arquitetônico de uma edificação deverá conter cortes na escala 1:50 ou compatí...Questão 457941201764623Legislação EstadualDe acordo com o artigo 6° da Lei Municipal no 7.508/2007, são integrantes do Sistema Municipal de Ensino:1.Secretaria Municipal de Educação.2.Conselho...Questão 457941201780303Legislação EstadualDe acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana d...Questão 457941201873291Legislação EstadualAssinale a alternativa que indica corretamente o órgão de assessoramento administrativo da Câmara de Vereadores de Videira, criado através da Resoluçã...Questão 457941201960368Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo sobre as competências da Secretaria de Estado da Educação Ciência e Tecnologia, definidas pelo Decreto n° 3.882, de deze...