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No Direito Tributário, temos relações contributivas e colaborativas. As leis instituidoras de impostos e contribuições colocam pessoas que revelam cap...
Em se tratando do rito previsto para os processos de execução fiscal, para fins de cobrança dos créditos tributários:I. A citação do executado não pod...
Ao tratar da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) diz que ela é principal ou acessória. E, especificamente em relação à obrigação ...
Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Nacional (SN) implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica com...
A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de...
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
O locatário de bem imóvel:
Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:
No que tange à responsabilidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.