Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201001418A previsão das receitas que serão destinadas para que o TRT/BA possa realizar suas despesas para o exercício de sua comp...1457941201001418Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Gestão Financeira e Orçamentária | Ciclo OrçamentárioA previsão das receitas que serão destinadas para que o TRT/BA possa realizar suas despesas para o exercício de sua competência constitucional integra a proposta do orçamento da União. É regra atinente às emendas para a alteração dessa proposta a Aanálise por uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados. Bpossibilidade única de alteração ser para dotação de pessoal e encargos. Cindicação dos recursos necessários, não sendo admitidos os provenientes de anulação de despesa. Dpossibilidade de alteração limitada a 40% do orçamento inicialmente previsto. Ecompatibilidade com o Plano Plurianual ou com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077825Orçamento e Finanças PúblicasNo dia 30 de janeiro do penúltimo ano de mandato, o prefeito de um município do Estado do Paraná realizou operação de crédito por antecipação da recei...Questão 457941200089537Orçamento e Finanças PúblicasA lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente...Questão 457941200769024Orçamento e Finanças PúblicasA reabertura de créditos especiais no exercício subsequente, cujo ato de autorização foi promulgado nos 4 últimos meses do exercício, é uma exceção ao...Questão 457941200900056Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento do TRT da 15ª Região previu dotações globais para custear programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridas s...Questão 457941200977260Orçamento e Finanças PúblicasSomente se admite a inscrição em dívida ativa deQuestão 457941201075186Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da d...Questão 457941201481651Orçamento e Finanças PúblicasDentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal, relativamente à execução do orçamento, constaQuestão 457941201628766Orçamento e Finanças PúblicasÉ considerada dívida pública consolidada ou fundadaQuestão 457941201831826Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que a União tenha instituído, por lei específica, fundo especial de despesa com o objetivo de apoiar inovação tecnológica e desenvolvimento de...Questão 457941202045786Orçamento e Finanças PúblicasO empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, o que inclui o TRT da 15a Região, obrigação de pagamento pendent...