///
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre os requisitos para a configuração da prática de ato de improbidade ...
Em relação aos atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacionar as colunas e assi...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que agir para a configuração de ilícito na celebração, na fisc...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se subordinam ao regime desta Lei:
Em relação à organização administrativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Concentração.(2) Desconcentração.(3) Central...
No que diz respeito à revogação e à anulação, analisar a sentença. Anulação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa INCORRETA.
De acordo com DI PIETRO, acerca da concessão, assinalar a alternativa INCORRETA:
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre a classificação dos atos administrativos, analisar os itens abaixo: I - A licença é um ato administrativo negocial, unilateral e vinculado. II -...