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Uma criança, nas dependências de escola municipal, atinge o olho de outra, acarretando-lhe a perda parcial da visão. Nesse caso, pode-se afirmar que o...
As obrigações, quanto ao seu objeto, podem ser:
No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:
É causa suspensiva da prescrição, nos termos o Código Civil Brasileiro:
Os prazos decadenciais não fluem:
Será considerado legítimo curador do ausente o seu cônjuge, desde que não esteja separado de fato por período, anterior à declaração da ausência, maio...
Quanto aos bens fungíveis, pode-se afirmar que:
Os direitos patrimoniais do autor perduram por:
Interrompe a prescrição:
A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se: