A critério do incorporador, a incorporação poderá ser
submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e
as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem
como os demais bens e direitos a ela vinculados, manterse-ão apartados do patrimônio do incorporador e
constituirão patrimônio de afetação, destinado à
consecução da incorporação correspondente e à entrega
das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes.
De acordo com o tema é correto afirmar:
I. O incorporador não responde pelos prejuízos que
causar ao patrimônio de afetação.
II. O patrimônio de afetação não se comunica com os
demais bens, direitos e obrigações do patrimônio
geral do incorporador ou de outros patrimônios de
afetação por ele constituídos e só responde por
dívidas e obrigações vinculadas à incorporação
respectiva.
III. Os recursos financeiros integrantes do patrimônio de
afetação serão utilizados para pagamento ou
reembolso das despesas inerentes à incorporação.
IV. Os bens e direitos integrantes do patrimônio de
afetação não poderão ser objeto de garantia real em
operação de crédito mesmo que o produto seja
integralmente destinado à consecução da edificação
correspondente e à entrega das unidades imobiliárias
aos respectivos adquirentes.
A sequência correta é: