Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201002083De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivam...1457941201002083Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de RondôniaDe acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante, Aficará recolhido em prisão especial.Bresponderá em liberdade se o crime for comum.Cpermanecerá no estabelecimento penal determinado pelo juiz. Dresponderá a processo administrativo se condenado. Eterá assistência jurídica do órgão garantida em qualquer caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100813Legislação EstadualNo estado de Sergipe, quando ocorre transmissão causa mortis, há a incidência do ITCMD, sendo dele contribuinte oQuestão 457941200251582Legislação EstadualConforme o Decreto Distrital nº 39.469/2018, desconsideradas as espécimes tombadas ou imunes de corte, a supressão de árvores isoladas, de espécies na...Questão 457941200429940Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do E...Questão 457941201352673Legislação EstadualNo que se refere ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), que é vinculado à Região I...Questão 457941201400670Legislação EstadualJosé, servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo, inutilizou livro oficial que continha informações prejudiciais aos intere...Questão 457941201574722Legislação EstadualAgentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maç...Questão 457941201758782Legislação EstadualA carreira do magistério público estadual é composta por níveis, que estão associados a critérios de avaliação de desempenho e à participação em progr...Questão 457941201880150Legislação EstadualNo que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item.Tal qual ocorre com a Câmara Legislativa do Distrito ...Questão 457941201928046Legislação EstadualConstitui transgressão disciplinar de segundo grau o policial civil manter relações de amizade com pessoas de notórios e desabonados antecedentes crim...Questão 457941201986092Legislação EstadualQuando um servidor passa a ter exercício em nova sede, por interesse do serviço, com mudança de domicílio permanente, ele faz jus à ajuda de custo. Co...