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Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a ...
Tião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo...
Segundo a Teoria da Tributação são características de um sistema tributário “ideal” exceto:
A anterioridade nonagesimal aplica-se ao seguinte tributo:
É facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes ...
Acerca da taxa, é CORRETO afirmar que
Sobre as taxas, é CORRETO afirmar
Sobre a norma constitucional da anterioridade tributária, NÃO é correto afirmar:
De acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas natu...
Suponha que um Município institua o pagamento de taxas estabelecendo como fato gerador do referido tributo a prestação e serviço público de sua compet...