Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201425993É facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alter...1457941201425993Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais | Imposto de ExportaçãoÉ facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos AImposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações Financeiras. BImposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. CImposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Imposto sobre Produtos Industria- lizados e Imposto sobre Operações Financeiras. DImposto sobre Operações Financeiras e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268512Direito TributárioSegundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar queQuestão 457941200554385Direito TributárioConsiderando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO queQuestão 457941200683258Direito TributárioUm determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego...Questão 457941201050196Direito TributárioSobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201130119Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETOQuestão 457941201193489Direito TributárioLeia com atenção as afirmativas abaixo. I. O Município Feliz criou a taxa de instalação industrial a ser cobrada das indústrias que se instalassem na ...Questão 457941201445717Direito TributárioAcerca da taxa, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201673028Direito TributárioMediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios o...Questão 457941201775848Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento éQuestão 457941201782821Direito TributárioSobre a norma constitucional da anterioridade tributária, NÃO é correto afirmar: