Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201002727Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tributário do Imposto sobre Serviços.1457941201002727Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo BentoTexto associadoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tributário do Imposto sobre Serviços. ANo caso de início de atividades sujeitas ao pagamento do ISS em valor fixo anual (trabalho pessoal), o lançamento corresponderá a tantos duodécimos do valor fixado na tabela quantos forem os meses do exercício, a partir, inclusive, daquele em que teve início. BO imposto é lançado com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte, por meio da guia de recolhimento mensal aprovada pela Fazenda Municipal.CO recolhimento será escriturado, pelo contribuinte, dentro do prazo máximo de 15 dias.DNo caso de atividade iniciada antes de ser promovida a inscrição no Cadastro Fiscal Municipal, o lançamento retroagirá ao mês do início.EA receita bruta declarada pelo contribuinte na guia de recolhimento anual será posteriormente revista, promovendo-se o lançamento complementar, quando for o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246782Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e a assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul, são as...Questão 457941200342891Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.Helena, uma empresária de sucesso no Município de Vacaria, é considerada um...Questão 457941200392453Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre, integram a Comissão de Avaliação da Promoção:1. Um representante ...Questão 457941201094648Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se...Questão 457941201278683Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os Secretários Munic...Questão 457941201292221Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Um morador do município de Flores da Cunha relata para um integrante da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha, em serviço no seu bairro, que outro...Questão 457941201375597Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, em seu Art. 41, considera como de necessidade temporária de excepcional interesse públic...Questão 457941201439764Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nas obras de reforma, reconstrução, regularização ou acréscimo, nos prédios existentes, segundo o Código de Obras do Município de Arroio do Sal/RS, os...Questão 457941201798253Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os deveres previstos no Regime Jurídico do Município de Sananduva, para seus servidores públicos municipais, está o de exercer com zelo e dedic...Questão 457941201875715Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a assistência social prestada pelo Município tem como objetivo: