Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Conforme artigo 5° caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...

Sobre as leis orçamentárias municipais, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição da República combinada com as disposições da Lei n.º 8.213/91 e da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a alternativa...

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1. A União, os Estados e os Municípios...

Após ser vitorioso o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, a Constituição da República firmou a presença de um Estado Social de Di...

Não há como aceitar que as Cortes de Contas brasileiras, pela própria estrutura organizacional conferida pela Constituição, integrem o Poder Judiciári...

Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

A respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado em relação à educação:

A respeito da organização constitucional dos Poderes da República e considerando particularmente os aspectos orgânicos e funcionais do Congresso Nacio...