De acordo com a Constituição Federal, o Presidente...

Q: De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República

A) possui a competência privativa de dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal quando implicar criação ou extinção de órgãos públicos. | B) possui a competência privativa de celebrar tratados internacionais, sujeitos sempre a referendo do Senado Federal. | C) não poderá delegar as atribuições de sua competência privativa, salvo ao Presidente do Senado Federal quando for para prover e extinguir cargos públicos federais. | D) poderá delegar algumas atribuições de sua competência privativa aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. | E) possui, dentre suas competências privativas, a de decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional e a de nomear, após aprovação do Congresso Nacional, o presidente do banco central.

457941201002861

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República

Questões relacionadas para praticar