O Direito Brasileiro é derivado do Civil Law, de
origem romano-germânica, cuja fonte principal é a Lei.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, assinale a alternativa correta:
A O casamento de estrangeiros somente poderá ser
celebrado perante autoridades diplomáticas.
B O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos
os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no
Brasil depois de 6 (seis) meses da data da sentença.
C O regime de bens, legal ou convencional, obedece à
lei do país em que tiverem os nubentes domicílios, e,
se este for diverso, à do primeiro domicílio conjugal.
D Realizando-se o casamento no Brasil, sendo os
nubentes estrangeiros, será aplicada a lei de seu país
quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades
da celebração.
E Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os
casos de invalidade do matrimônio a lei do último
domicílio.