As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas
em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I - A previsão implica planejar e estimar a arrecadação
das receitas orçamentárias que constarão na proposta
orçamentária. Isso deverá ser realizado em
conformidade com as normas técnicas e legais correlatas
e, em especial, com as disposições constantes na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
II- O lançamento é definido como ato da repartição
competente, que verifica a procedência do crédito fiscal
e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III- A arrecadação corresponde à entrega dos recursos
devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores,
por meio dos agentes arrecadadores ou instituições
financeiras autorizadas pelo ente.
IV- O recolhimento é a transferência dos valores
arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável
pela administração e controle da arrecadação e
programação financeira, observando-se o princípio da
unidade de tesouraria ou de caixa.
Assinale a alternativa correta.