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  4. Questão 457941201003033

Um cidadão deseja solicitar informações sobre os contratos firmados...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201003033
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Um cidadão deseja solicitar informações sobre os contratos firmados entre a prefeitura e empresas de transporte coletivo nos últimos cinco anos. Para isso, consultou os termos da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011. Assim, em relação ao regramento previsto na LAI, assinale a afirmativa correta.
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