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  4. Questão 457941201003142

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Legislação Federal
#Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201003142
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo Federal

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013.


O recebimento de qualquer vantagem pelo agente público e a lesão ao patrimônio público são requisitos legais para a ocorrência de conflito de interesses.

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