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  4. Questão 457941201003148

Em relação ao Controle Social nas Prefeituras, estas, de acordo com...

📅 2010🏢 FCC🎯 TRE-AL📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.452/1997 - Notificação de Liberação de Recursos Federais às Câmaras Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para TRE-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.452/1997 - Notificação de Liberação de Recursos Federais às Câmaras Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201003148
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.452/1997 - Notificação de Liberação de Recursos Federais às Câmaras Municipais
Em relação ao Controle Social nas Prefeituras, estas, de acordo com o art. 2º da Lei n 9.452, de 20 de março de 1997, devem comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo, contado da data de recebimento dos recursos, de
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