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São requisitos constitucionais da função social da propriedade:
Assinale a alternativa correta.
O Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, detém atribuições constitucionais que incluem:
O Ministério Público Estadual, nos termos do vigente sistema constitucional,
Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em face de um conjunto expressivo de demandas ajuizadas por professores da rede pública de ensin...
No que se refere à judicialização da saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:
Dentre outras atribuições, é correto afirmar que à Procuradoria do Estado compete
Sobre o Tribunal de Contas do Estado conforme normas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.