Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de
fiscalização, a administração pública responderá,
solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever
de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a
responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.