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Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos j...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Tributário
#Gestão Tributária#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Cobrança Judicial de Tributos, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Normas Gerais sobre Dívida Ativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201003283
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
      Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livros contábeis e fiscais, todas as transações comerciais sobre as quais incide o ICMS, declarando ao fisco os referidos tributos como devidos. Entretanto, mesmo já tendo cobrado os valores do consumidor final, não realizou, entre os anos de 2013 a 2015, os recolhimentos na data devida.

Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue o item subsequente. 


Nessa situação, em 2023, ainda pode ser iniciada a execução fiscal, visto que os valores devidos ao erário foram inscritos na dívida ativa do Estado nos anos em que não foram recolhidos aos cofres públicos. 
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