Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201003296A respeito do pedido de parcelamento do tributo devido, acompanhado da denúncia espontânea, é correta a seguinte afirmat...1457941201003296Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento FiscalA respeito do pedido de parcelamento do tributo devido, acompanhado da denúncia espontânea, é correta a seguinte afirmativa: Aafasta a incidência de multa autônomaBnão pode ser apresentado após a medida de fiscalização relacionada com a infraçãoCnão exclui a responsabilidade da infração Dafasta a incidência do principal, da multa fiscal e da multa moratóriaEnão importa em pagamento do tributo devido e dos juros de moraResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066684Direito TributárioAgentes do Fisco Municipal promoveram ação fiscal em determinada empresa, na qual apreenderam documentos fiscais do contribuinte. O procedimento é leg...Questão 457941200329999Direito TributárioDe acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a presta...Questão 457941200466269Direito TributárioNão é responsável pelo pagamento do IPTU:Questão 457941200649674Direito TributárioHipótese de suspensão do crédito tributário; hipótese de exclusão do crédito tributário:Questão 457941200729852Direito TributárioO ISSQN será considerado devido quando o estabelecimento prestador ou, na sua falta, o domicílio do prestador localizarse no Município na seguinte hip...Questão 457941200873289Direito TributárioO pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:Questão 457941201254779Direito TributárioA denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:Questão 457941201441010Direito TributárioO Estado de Minas Gerais institui programa por meio do qual pretende estimular os municípios mineiros a proceder à correta disposição dos resíduos sól...Questão 457941201547708Direito TributárioA Constituição da República não permite à União cobrar contribuição relativa a:Questão 457941201603086Direito TributárioA Fazenda Municipal propõe ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de créditos vencidos e não pagos de IPTU incidentes sobre imóvel de proprie...