Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201003404De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Reversão é1457941201003404Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosDe acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Reversão é Ao retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.Bo conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criadopor Lei e com denominação própria.Cato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.Da investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.Ea investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042366Legislação Municipal (Santa Catarina)Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fis...Questão 457941200110259Legislação Municipal (Santa Catarina)A fundação do núcleo habitacional que se tornaria a vibrante Palhoça dos nossos dias é associada à necessidade de comunicação e ao comércio entre duas...Questão 457941200382362Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a investidura em cargo público ocorre com:Questão 457941200761322Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 349, de 2009, com suas alterações posteriores:A contribuição previdenciária municipal será ...Questão 457941200890509Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere a seguinte situação hipotética: há cinco anos Jorge é servidor público do poder executivo do município de Balneário Camboriú, ocupante do ca...Questão 457941201719336Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras, o alvará de construção poderá, a qualquer tempo, mediante ato da Administração Municipal, ser: 1. revogado, atendendo a rel...Questão 457941201727640Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), os mausoléus somente poderão ser edificados com, no má...Questão 457941201927845Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó...Questão 457941202018522Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José (Lei nº 2.248, de 20 março de 1991...Questão 457941202052396Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 864, de 2022, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, as sub-bacias do Lajeado do Suruvi e Laj...