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Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Considerando os princípios que regem a Administração Públi...
A propósito dos atos administrativos discricionários e vinculados, é correto afirmar:
Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei n° 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se disti...
Uma praça pública localizada na periferia de determinado município está sendo utilizada como área de lazer exclusiva de um grupo de moradores de um co...
Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:
Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sen...
Diante de um novo contrato firmado por uma autarquia, o administrador precisava designar o servidor responsável pela coordenação das tarefas inerentes...
Considere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras ca...
Considere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público: I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposiçõ...
O conceito de agente político