Uma praça pública localizada na periferia de determinado município está sendo utilizada como área de lazer exclusiva de um
grupo de moradores de um condomínio horizontal vizinho. Providenciaram a construção de muro em volta da praça e a
instalação de um acesso próprio para os moradores. A associação de moradores conserva o local, que está preservado. Durante
fiscalização regular, a Prefeitura identificou essa ocupação, tendo noticiado no local, a um representante da associação, a
necessidade de reversão do uso irregular. Os moradores vizinhos que estão utilizando o terreno