Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que p...

Q: Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m2 , por Y anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família,

A) 200 e 3. | B) 250 e 5. | C) 150 e 3. | D) 250 e 2. | E) 450 e 3.

457941201003743

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade

Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m2 , por Y anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Os valores de X e Y são, respectivamente,

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Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que possuir como sua á...

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