Em relação às inovações introduzidas recentemente na Lei
7.716/89, analise as afirmativas a seguir:
I. Os crimes previstos na lei terão as penas aumentadas de 1/3
(um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou
com intuito de descontração, diversão ou recreação.
II. Os crimes previstos nos arts. 2º-A e 20 da lei terão as penas
aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando
praticados por funcionário público no exercício de suas
funções ou a pretexto de exercê-las.
III. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos
crimes de racismo poderá prescindir de advogado ou defensor
público.
Assinale