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Suponha-se que um Aluno-Oficial do Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública esteja praticando agiotagem e tal fato seja levado a...
Conforme o Decreto Estadual n° 8.468/1976, as águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, de usos predominantemente destinados ao ...
No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que
Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que
Das responsabilidades dos funcionários públicos, pode-se afirmar queI. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil...
Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em deco...
Considere que João é responsável pelo setor de compras da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e, atendendo a determinação da Diretoria, conseguiu i...
Nos termos da Diretriz PM3-7/02/05/05 (Programa de Força Tática), é correto afirmar que
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Públ...
É correta a afirmação de que são isentos de pagamento de emolumentos, inclusive da parcela destinada à remuneração dos notários e registradores: