Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201003782A teor da Lei n. 12.594/2012, a unificação das medidas socioeducativas, no curso da execução, pode ocorrer de duas forma...1457941201003782Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasTexto associadoAnalise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.A teor da Lei n. 12.594/2012, a unificação das medidas socioeducativas, no curso da execução, pode ocorrer de duas formas: por cumulação ou por subsunção. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160940Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei n. 8.069/90, o Promotor de Justiça poderá conceder a remissão ao adolescente, como forma de exclusão do processo, antes de iniciado o pr...Questão 457941200379724Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De forma meramente exemplificativa, o Estatuto da Criança e do Adolescente previu um rol de direitos do adolescente privado de liberdade, incluindo o ...Questão 457941200560598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação de adolescente infrator, antes da sentença, pode ser determinada pelo Juiz uma vez demonstrada a necessidade imperiosa da medida, pelo pr...Questão 457941200783112Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ordem cronológica das habilitações de pretendentes à adoção poderá deixar de ser observada pel...Questão 457941200797985Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção unilateral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos termos do STJ, pode ser concedida à companheira da mãe biológica da adotan...Questão 457941200862368Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: I – O procedimento para perda ou a suspensão do poder familiar terá início através de portaria expedid...Questão 457941201151135Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe a Lei n. 12.594/2012, acerca da execução, para aplicação das medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade ou internaçã...Questão 457941201409803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos no ECA, é correto se afirmar que não se aplicam as normas da Par...Questão 457941201642828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme decisão do STJ, o Estatuto da Criança e do Adolescente abriga a possibilidade de adoção póstuma na hipótese de óbito do adotante no curso do ...Questão 457941201737115Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A prática de atos contrários à moral e aos bons costumes é causa de perda do poder familiar, nos termos do regramento trazido com o Código Civil.