De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.40...

Q: De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A) Os municípios poderão possuir personalidade jurídica de direito privado, conforme escolha dos seus munícipes em plebiscito. | B) As organizações religiosas que possuam finalidades educacionais possuirão personalidade jurídica de direito público. | C) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros, a União, os Estados-membros e o Distrito Federal. | D) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. | E) São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

457941201003906

Ano: 2023Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pesso...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pesso...

Questões relacionadas para praticar