Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201003906De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou exter...1457941201003906Ano: 2023Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.AOs municípios poderão possuir personalidade jurídica de direito privado, conforme escolha dos seus munícipes em plebiscito.BAs organizações religiosas que possuam finalidades educacionais possuirão personalidade jurídica de direito público.CSão pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros, a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.DOs partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.ESão pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217689Direito CivilConsidere as seguintes afirmativas: 1. Se um mútuo feneratício é garantido por hipoteca sobre imóvel, qualquer cláusula nele inserida que limite a pos...Questão 457941200325112Direito CivilUm dos temas mais debatidos da Administração Pública atual é o do controle. Particularmente, é interessante o impacto nesse tema que a nova redação da...Questão 457941200436388Direito CivilNo que diz respeito aos vícios do negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200866425Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca da aplicação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica segundo o Código Civil.Questão 457941200919049Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941201066529Direito CivilAcerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, considere as seguintes afirmativas: 1. Os princípios gerais de direito, estejam ou não po...Questão 457941201089127Direito CivilA Teoria Geral dos Contratos, para o Direito Civil, representa um marco teórico, principio lógico e normativo. Dela nascem muitas outras espécies de c...Questão 457941201195530Direito CivilJoaquim é agente diplomático do Brasil e foi citado no estrangeiro. Ele alega extraterritorialidade sem designar onde tem o seu domicílio no Brasil. A...Questão 457941201433354Direito CivilAcerca dos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201728571Direito CivilOs bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comerciali...