Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201003913De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não ...1457941201003913Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaDe acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo.AO exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.BA pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial.CA pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.DA convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência.EO planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012024Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme o Artigo 71 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), que aborda sobre os congressos, seminários, oficinas e outros eventos de cará...Questão 457941200227752Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecn...Questão 457941201064256Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Quando se fala em acessibilidade, o uso dos veículos deve ser garantido para todas as pessoas, independente do tipo de deficiência. Com base nisso, qu...Questão 457941201182281Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos ter...Questão 457941201184979Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme proconizado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, a lei considerará para fins de sua aplicação: acessibilidade; desenho univ...Questão 457941201358363Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei de 06 de julho de 2015 n° 13.146, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com d...Questão 457941201609007Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa que corresponde a uma das premissas básicas, do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a formulação, a implementação e a manut...Questão 457941201881758Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para a garantia do direito à educação básica e, especificamente, à educação profissional, preconizado no inciso IV, alínea a, do artigo 3° da Lei n° 1...Questão 457941202018488Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012), a alternativa CORRETA é:Questão 457941202037129Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuida...