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Julgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização...
Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.
Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legi...
Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva ...
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento...
Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.No caso de representação com vistas à intervenção est...
Os crimes de responsabilidade relativos ao presidente da República devem ser processados e julgados no Senado Federal, após autorização de pelo menos ...
O Ministério Público de Contas de determinado estado impetrou, perante o STJ, mandado de segurança contra acórdão proferido pelo tribunal de contas do...
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tant...
A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.A constituição material, escri...