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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Cachoeirinha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, constituem direitos culturais garantidos pelo Estado: