Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o processo não seja passível de execução dentro do exercício. Acerca desses mecanismos, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Em razão das chuvas ocorridas em
determinado município, muitas casas foram levadas pelas
águas, o que gerou um estado de calamidade na região, e, para
tal emergência, não há previsão de destinação de recursos na
lei orçamentária do município. Assertiva: Nesse caso, o
prefeito poderá emitir decreto que permita abrir créditos
adicionais extraordinários, mesmo sem indicar a fonte de
recursos.