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Considerando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação
é gratuito.
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso espec...
À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo...
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item. Nas ações de despejo relativas a contr...
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.As vagas deixadas por membros da diretoria que...
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue o item.O ped...
À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional. Aos...
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.A democratização do ensino público na educação básica revela-se na participação das com...
É concedida à Fundação isenção de todos os tributos estaduais que incidam ou venham a incidir sobre seus bens ou serviços.
À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.O órgão ou a entidade públicadeverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível....