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Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos:
O prazo em quádruplo para recorrer:
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A preclusão ________________ é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato pr...
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: O litisconsórcio ________________ não pode ser dispensado, diante da exigência legal, a ...
A declaração transitada em julgado da prescrição do direito da parte emitida por juiz de direito extingue o processo e produz coisa julgada, sendo est...
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Dá-se a _________________ entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às pa...