Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), julgue o próxim...

Caso o servidor público não satisfaça as condições do estágio probatório, a sua exoneração do cargo efetivo ocorre a pedido ou de ofício.

É facultado ao Poder Judiciário, ao exercer o controle de mérito de um ato administrativo, revogar ato praticado pelo Poder Executivo.

Acerca do regime jurídico administrativo, julgue o próximo item.O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pila...

Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.O controle legislativo, prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo para fi...

No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/...

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/20...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.Ainda que as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado com...

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes. As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cum...

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item. A análise da viabilidade econômica e financeira do projeto é o principal de...