Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.O controle legislativo, prerrogativa atribuíd...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública. O controle legislativo, que se aplica estritament...

Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o po...

No exercício do poder disciplinar, a administração não tem liberdade de escolha, de modo que, tendo conhecimento da falta, deve instaurar o procedimen...

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos.

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumulad...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode surgir de atos lícitos, de at...

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item que se segue.Se um professor concursado de uma escola pública tiver leva...

Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte. Gabriel dev...

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administr...

Os bens de autarquia não podem ser objeto de penhora.