Dentre os dispositivos trazidos na Convenção relativa
ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo sobre o
Estatuto dos Refugiados, assinale a assertiva
correta.
A
O estatuto pessoal de um refugiado será regido
pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de
domicílio, pela lei do país de sua residência.
B
Após um prazo de residência de cinco anos, todos os refugiados se beneficiarão, no território
dos Estados Contratantes, da dispensa de
reciprocidade legislativa.
C
Os Estados Contratantes proporcionais aos
refugiados, em seu território, um tratamento
diferenciado proporcionado aos nacionais no que
concerne à liberdade de praticar sua religião, a
fim de preservação da religião local.
D
Qualquer refugiado terá, no território dos Estados Contratantes, um acesso mais restrito aos tribunais.
E
Nenhum refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais compreendem
notadamente a obrigação de respeitar as leis e
regulamentos, assim como as medidas que
visam à manutenção da ordem pública.