Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201004595Dentre os dispositivos trazidos na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo sobre o Estatuto dos Refugi...1457941201004595Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Plano Nacional de Direitos Humanos | Direito à Memória e Verdade | Convenção Relativa ao Estatuto dos RefugiadosDentre os dispositivos trazidos na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a assertiva correta. AO estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência. BApós um prazo de residência de cinco anos, todos os refugiados se beneficiarão, no território dos Estados Contratantes, da dispensa de reciprocidade legislativa. COs Estados Contratantes proporcionais aos refugiados, em seu território, um tratamento diferenciado proporcionado aos nacionais no que concerne à liberdade de praticar sua religião, a fim de preservação da religião local. DQualquer refugiado terá, no território dos Estados Contratantes, um acesso mais restrito aos tribunais.ENenhum refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais compreendem notadamente a obrigação de respeitar as leis e regulamentos, assim como as medidas que visam à manutenção da ordem pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132354Direitos HumanosAcerca do conceito e estrutura dos direitos humanos, assinale a assertiva correta.Questão 457941200378006Direitos HumanosTodas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírit...Questão 457941200474823Direitos HumanosA distinção terminológica entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais se estabelece com base na informação de que:Questão 457941200636196Direitos HumanosCom relação ao trabalho e ao que estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201112787Direitos HumanosOs direitos humanos foram expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ela surgiu da preocupação em criar um código de conduta inte...Questão 457941201248808Direitos HumanosA Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Governo Brasileiro em 1990, assevera que:Questão 457941201258132Direitos HumanosAcerca da composição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale assertiva correta.Questão 457941201340993Direitos HumanosAo tratar do direito à educação, a Constituição Federal vigente estabelece que:Questão 457941201481802Direitos HumanosAo disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:Questão 457941202036500Direitos HumanosSobre Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que: