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Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estáve...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de São Sebastião do Caí#Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de São Sebastião do Caí, Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201005124
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Sebastião do Caí | Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo: 


I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa. 

II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria, assegurada a publicidade.   


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