Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201005294Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do:1457941201005294Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal | Intervenção GovernamentalSegundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do:ASuperior Tribunal FederalBConselho de Defesa NacionalCPresidente do Congresso Nacional DPresidente da RepúblicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200535663Direito ConstitucionalHenrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira, com foco nos municípios. Nos ...Questão 457941200564633Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que omissões quanto a preceitos constitucionais possam ser controladas por ação direta de inconstitucionalidade. Declarad...Questão 457941200582750Direito ConstitucionalUm determinado partido, através dos seus lideres, propõe que o Executivo edite ato normativo diante da urgência de estabelecimento de normas para rege...Questão 457941200644234Direito ConstitucionalDeise ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público e recebe a incumbência de apresentar a solução jurídica para eventos similare...Questão 457941200689182Direito ConstitucionalFernando Gibbs é servidor do Tribunal de Contas da União e atua na equipe que analisa as contas das autoridades do Executivo. Nos termos da Constituiç...Questão 457941200933221Direito ConstitucionalAo Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a es...Questão 457941201178095Direito ConstitucionalS.K. apresenta, como cidadão, proposta de reforma do Poder Judiciário e a encaminha ao Congresso Nacional. A Constituição Federal sofreu várias reform...Questão 457941201326750Direito ConstitucionalWilliam é brasileiro naturalizado, tendo nascido na Indonésia. Após muitos anos exercendo atividades na iniciativa privada pretende realizar concurso ...Questão 457941201727029Direito ConstitucionalDeborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes,...Questão 457941201966310Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o tributo devido por decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisívei...