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Com base na Lei nº 9.455/1997, que dispõe sobre os crimes de tortur...

📅 2022🏢 UFMT🎯 PM-MT📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UFMT no concurso para PM-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201005495
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Com base na Lei nº 9.455/1997, que dispõe sobre os crimes de tortura, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.

( ) Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

( ) O crime de tortura é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

( ) É cabível a aplicação da legislação penal pátria, em caso de tortura cometida fora do território nacional, quando o agente estiver em local sob jurisdição brasileira.


Assinale a sequência correta.
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