É de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internaci...

As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.

A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem.Empregado remunerado em empresa pública estadual eleito vice-prefeito...

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. É compatível com a CF regra constante em Constituição estad...

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.Segundo o entendimento ...

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.A ação popular deve ser proposta somente p...

Foi publicada lei federal, de iniciativa do Poder Legislativo, que autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabrica...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no...

Segundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia con...

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação d...

No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item a seguir.São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocu...