Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201005690O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública ...1457941201005690Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalO Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública a competência para conceder indulto. À luz da sistemática constitucional, a narrativa acimaAestá incorreta apenas porque o Presidente da República não pode delegar suas competências.Bestá incorreta apenas porque a delegação deveria ter sido previamente autorizada pelo Congresso Nacional.Cestá incorreta, pois o Presidente da República, embora possa delegar suas competências, não pode conceder indulto.Destá incorreta, pois o Presidente da República pode conceder indulto, mas não pode delegar essa competência.Enão apresenta qualquer incorreção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058255Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:Questão 457941200203251Direito ConstitucionalEm relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em caso de prisão ilegal de um indivíduo, o instrumento legal adequado para defendê-lo éQuestão 457941200415634Direito ConstitucionalEm determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal de Justiça constatou a inconstitucionalidade da lei federal na qual o autor alicerçou o ...Questão 457941200714510Direito ConstitucionalEm razão da omissão da Constituição do Estado Alfa, o Presidente da Assembleia Legislativa constituiu uma comissão com o objetivo de elaborar um antep...Questão 457941200933079Direito ConstitucionalDeterminado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que estes pudessem participar de forma complementar do Sistema Único ...Questão 457941201024753Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Beta editou o Decreto nº XX dispondo que a Lei Federal nº XX, que estabelecia normas de proteção ao meio ambiente, não deveria...Questão 457941201127892Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201422001Direito ConstitucionalNo capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República inseriu.Questão 457941201557360Direito ConstitucionalEm matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constituição da República de 1988 esta...Questão 457941201711729Direito ConstitucionalO presidente da República editou a Medida Provisória nº X, alterando os conceitos de contribuinte aplicáveis a diversos impostos. Irresignada com a al...