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Naiara leu uma reportagem sobre a paralisação de certa atividade administrativa, em decorrência de greve realizada por servidores civis, integrantes d...
O Estado Beta editou a Lei Y, de iniciativa do Tribunal de Justiça local, estabelecendo que o subsídio percebido pelos Desembargadores do referido Tri...
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De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualq...
A Constituição de determinado Estado dispôs sobre a competência originária do Tribunal de Justiça para processar e julgar os mandados de segurança imp...
Lideranças políticas no âmbito do Congresso Nacional iniciaram debates com o objetivo de verificar a possibilidade de ser incorporado, a remuneração r...
Maria, deputada estadual junto à Assembleia Legislativa do estado Alfa, almejava apresentar um projeto de lei versando sobre questão afeta ao direito ...
A Constituição da República de 1988 é um marco na democracia do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou autonomia para trabalhar, indep...
Bruno, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, há mais de 10 anos, buscando sua consolidação na carreira política, se candidata ao cargo de dep...
A Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com contornos de soberania e concei...