Vitor, servidor público federal, ausentou-se do...

457941201006147

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Vitor, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante 40 (quarenta) dias, entre os meses de abril e maio, sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 15 (quinze) dias, em agosto, para resolver questões particulares. Como responsável pela unidade de controle de frequência:

ambas as ausências são injustificáveis, uma vez que nem a licença por falecimento de parente nem a licença para trato de assuntos particulares pode ultrapassar 10 (dez) dias;

as ausências são justificáveis perante a legislação, não gerando desconto para o servidor e tampouco qualquer punição;

ambas as licenças são injustificáveis, de modo que a soma dos dias ausentes de abril, maio e agosto configura cenário de inassiduidade habitual.

a licença por falecimento de parente é justificável, sem qualquer prejuízo ao servidor, por apenas 8 (oito) dias, estando Vitor sujeito à apuração de abandono de cargo;

a licença para trato de assuntos particulares é justificável e não implicará, nesse caso, perda remuneratória ao servidor;

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

ambas as ausências são injustificáveis, uma vez que nem a licença por falecimento de parente nem a licença para trato de assuntos particulares pode ultrapassar 10 (dez) dias;

as ausências são justificáveis perante a legislação, não gerando desconto para o servidor e tampouco qualquer punição;

ambas as licenças são injustificáveis, de modo que a soma dos dias ausentes de abril, maio e agosto configura cenário de inassiduidade habitual.

a licença por falecimento de parente é justificável, sem qualquer prejuízo ao servidor, por apenas 8 (oito) dias, estando Vitor sujeito à apuração de abandono de cargo;

a licença para trato de assuntos particulares é justificável e não implicará, nesse caso, perda remuneratória ao servidor;

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