Fábio comprometeu-se a doar uma casa aos noivos Roberto e Carla, desde que viessem a contrair matrimônio. Um mês antes d...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que se qualifica como ato jurídico perfeito:

Emma, cidadã francesa, e Gabriel, cidadão espanhol, ambos domiciliados no Brasil, casam-se aqui e estabelecem seu primeiro domicílio conjugal na cidad...

Confira-se a seguinte figura típica do direito penal: “Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimen...

Jorge alugou de Tiago uma casa em Aparecida de Goiânia, pelo período de doze meses. Quando do término do contrato, Tiago recebeu o imóvel, em 30 de no...

Analise as afirmativas a seguir: I. Ao tratar dos vícios redibitórios, o Código Civil de 2002 exclui a possibilidade dos donatários de qualquer espéci...

Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, con...

No contrato de corretagem celebrado entre A e B ficou estabelecida por escrito a exclusividade do corretor B perante o cliente A. Durante o prazo de v...

Fulano, jovem estagiário, sofreu um acidente automobilístico grave e, por conta disso, ficou irrecuperavelmente paraplégico. A sentença, então, conden...

Doutrinariamente, verifica-se a chamada propriedade ad tempus no(a):

Josefina é oficiala de justiça do TJRN e elabora certidões belíssimas quando cumpre as diligências. As certidões, de tão detalhadas e bem escritas, co...