No que diz respeito aos direitos sociais assegurad...

Q: No que diz respeito aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A) O salário-família deve ser pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de renda, nos termos da lei. | B) É assegurada a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; | C) É garantida a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal | D) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei. | E) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

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Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

No que diz respeito aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

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