O servidor em desvio de função, ao entrar com proc...

Q: O servidor em desvio de função, ao entrar com processo judicial, faz jus a certos direitos. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é garantido a esse servidor:

A) Provimento no cargo desempenhado, asseguradas as diferenças remuneratórias desde o início do desvio. | B) Enquadramento no cargo desviado, mas não às eventuais diferenças remuneratórias, em razão dos princípios da legalidade e moralidade. | C) Recebimento apenas das diferenças remuneratórias, respeitado o prazo prescricional. | D) Provimento no cargo desempenhado, asseguradas as diferenças remuneratórias, respeitado o prazo prescricional. | E) Recebimento apenas das diferenças remuneratórias, desde o início do desvio.

457941201006426

Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

O servidor em desvio de função, ao entrar com processo judicial, faz jus a certos direitos.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é garantido a esse servidor:

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